Decisão unânime do STF derruba a exigência de registro na OMB para o exercício da profissão de músico

"Já liberado do pagamento da mensalidade depois de meio século de contribuição ao Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), Célio Balona recebeu com indiferença a notícia do fim da exigência do registro profissional pela instituição. “A ideia da Ordem foi muito boa, mas, na prática, ela nunca funcionou. O comando da Ordem não fez absolutamente nada pelos músicos”, acusa o tecladista, admitindo que, ao se tornar fiscalizadora da prática da profissão, a OMB acabou cerceando o trabalho dos próprios músicos, às vezes até impedidos de tocar por não ter o registro." "De acordo com decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), anteontem à noite, em Brasília, os músicos estão dispensados de registro na OMB para o exercício da profissão. A decisão foi tomada no julgamento da ação proposta pela Ordem dos Músicos de Santa Catarina contra um cidadão que não tinha carteira da instituição..." “A decisão do STF foi excelente porque, na verdade, esta é uma luta histórica da categoria”, admitiu por outro lado Vítor Santana. Para o músico, a Ordem chegou a representar uma vitória para a categoria, por ter surgido de uma lei federal. “Só que, com o tempo, a Ordem virou uma estrutura de privilégios, sem qualquer retorno para os músicos”, acusa Vítor, que é membro da Sociedade Independente de Música (SIM), com sede em Belo Horizonte. Por se tratar de uma decisão tomada já em última instância, como faz questão de lembrar, Vítor Santana classifica a decisão do STF como mais uma vitória para os músicos mineiros, que, segundo ele, já vinham trabalhando com liminares." “Depois da desapropriação do Lapa Multshow pela prefeitura; da realização da terceira edição do programa Música Minas e da pressão que estamos fazendo no sentido de abrir o diálogo com o Ministério da Cultura, a decisão do STF é a grande vitória que conseguimos nos últimos tempos”, contabiliza Vítor Santana, lembrando que a própria OMB nunca participou de nenhum dos movimentos a favor da categoria. “Na teoria a Ordem foi uma coisa; já na prática, foi outra”, acrescenta Célio Balona, acusando a instituição de ser um aparelho repressivo com o decorrer dos anos. A inscrição de Célio na OMB-MG foi a de número 571." (trechos da reportagem de Ailton Magioli - EM Cultura)